O presente texto corresponde ao Relatório que acolhe os resultados dasreflexões dos membros do Grupo de Contratação Pública do CEDIPRE(GCP) sobre o Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos.O conteúdo do Relatório resulta das contribuições iniciais dos váriosmembros do GCP.
No Âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Coimbra, FDUC, 2010
A relevância dos princípios jurídicos na demolição de obras e edificações ilegais Read More »
A Natureza Jurídica do Acto de Licenciamento Urbanístico. Contributos para um Estudo da Natureza Jurídica da Licença Urbanística in O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, coord. de Fernanda Paula Oliveira, Coimbra, Almedina, 2010
O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais Read More »
Pese embora a Lei n.º 112/2017, de 29/12 tenha entrado em vigor no dia 1 dejaneiro de 2018, são vários os procedimentos de regularização dos vínculos precários que ainda estão a decorrer na nossa Administração Pública e, bem assim, são diversas as questões que surgem no momento da sua aplicação, pelo que não deixa de
Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública Read More »
Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / Direito Fiscal) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Representante do Governo alega que teriam de “construir muros” nos hospitais.
Advogada pede indemnização ao Estado para mãe de suicida Read More »
Uma demanda patrocinada por advogados de Coimbra acaba de obter ganho de causa no Tribunal de Justiça da União Europeia acerca da aplicação do imposto único de circulação, soube o “Campeão”.
Tribunal de Justiça da UE inflige derrota ao fisco português Read More »
