Pais do Amaral Advogados

Direito Administrativo

A Pais do Amaral Advogados presta serviços a entidades públicas e privadas.

Estas actuações, que se exprimem desde logo na elaboração de pareceres, no aconselhamento de decisões de risco e em intervenções jurisdicionais, são assumidas privilegiando sempre a resolução graciosa das questões, mas, naturalmente, sem descurar as devidas intervenções em Tribunal.

Domínios

— Contratação pública;

— Expropriações;

— Responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado e demais entidades públicas;

— Funcionalismo público, incluindo questões que se suscitam no âmbito da recente reestruturação da legislação nesta matéria e, naturalmente, as atinentes com procedimentos disciplinares;

— Conflitos relativos à propriedade que envolvam o Estado, autarquias locais e baldios;

— Elaboração de projectos legislativos e, bem assim, regulamentares, a nível local, nacional e internacional;

— Urbanismo, autorizações relativas a edificações e planos de ordenamento.

Advogados

José Pais do Amaral
Advogado | Direito Administrativo

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no ano de 1986, na variante de jurídico-políticas.

Especialista em Direito Administrativo pela Ordem dos Advogados, por título concedido por esta instituição em 2006 e confirmado em 12/12/2022, advogando exclusivamente na jurisdição administrativa.

Autor do livro “RGEU-Afastamentos entre edificações”, publicado pela Livraria Almedina, bem como de diversos artigos de opinião com cariz estritamente jurídico-administrativo, sendo co-autor de outros tantos.

Distintas intervenções em colóquios, acções e formações subordinadas ao Direito Administrativo.

Línguas: Inglês, Francês, Espanhol e Italiano

Ana Pereira de Sousa
Advogada | Direito Administrativo
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2002.
 

Mestre em Direito Administrativo, com a classificação final de Muito Bom, atribuído em 2010 pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Doutoranda em Direito Público – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Detentora do título de Advogada Especialista em Direito Administrativo, atribuído que foi em 23.06.2021, na sequência de prestação de provas públicas perante júri constituído pelos Exm.ºs Senhores Professores Doutores Sérvulo Correia, Rui Chancerelle de Machete e Margarida Olazabal Cabral;

Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados para o triénio 2023-2025;

Membro do Conselho Consultivo dos Tribunais Administrativos e Fiscais integrados na Zona Centro;

Representante da Ordem dos Advogados na Comissão para a Modernização Administrativa;

Membro Conselho de Curadores do CAMIGAP;

Membro da ADA – Associação de Direito Administrativo

Considerada apta com distinção para o exercício da advocacia, em 2005, pela Ordem dos Advogados.

Detentora, desde 2009, do Curso de Especialização em Direito Administrativo ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Ministrou e interveio em distintas acções e formações em Direito Administrativo;

É autora e co-autora de diversos artigos na área do Direito Administrativo.

Línguas: Espanhol e Inglês

Catarina Botelho
Advogada | Direito Administrativo

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2008.

Mestre em Direito Administrativo, grau que obteve em 2010 pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Autora da dissertação “A informação prévia no ordenamento jurídico-urbanístico português”

Exerce advocacia com autonomia, e exclusivamente, na jurisdição administrativa desde o ano 2013.

Prática especializada em Contencioso Europeu, mormente junto do TEDH e do TJCE.

Especialização em Emprego Público (pós-graduação).

Línguas: Inglês e Espanhol.

Leandro Oliveira
Advogado | Direito Administrativo

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no ano de 2019, com a classificação final de 16 valores.

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas com menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, com a classificação final de 18 valores, atribuída em 2021 pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Exerceu funções como Monitor Convidado na Secção de Ciências Jurídico-Civilísticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre 2019 e 2021, encontrando-se adstrito às unidades curriculares de Direito Internacional Privado, Direito das Obrigações (I e II) e Direito das Coisas.

Exerce, atualmente, funções como Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Em Dezembro de 2021 foi eleito Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo – APDU.

É, desde Setembro de 2020, membro Associado do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente – CEDOUA.

Autor da Dissertação “Da Ação Administrativa para Declaração de Perda de Mandato Local”.

Interviu, com o tema: “Da apreciação da (i)legitimidade nos procedimentos urbanísticos pela Administração: Em especial o caso da propriedade horizontal”, nas I Jornadas sobre a Propriedade Horizontal organizadas pelo Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, pelo Centro de Estudos Notariais e Registais, pelo Instituto dos Registos e Notariado e pelo Colegio de Registradores de la Propriedad Mercantiles y Bienes de España, realizadas em Coimbra nos dias 9 e 10 de Dezembro de 2021.

Galardoado com vários prémios ao longo do percurso académico, entre eles: Prémio Doutor Guilherme Moreira, Prémio Doutor Machado Vilela, Prémio Wolters Kluwer e vários relativos aos 3% melhores Estudantes da Universidade de Coimbra.

Línguas: Espanhol, Inglês e Francês.

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