A Pais do Amaral Advogados exerce a advocacia para entidades públicas e privadas nos seguintes grandes domínios:
Estas actuações, que se exprimem desde logo na elaboração de pareceres, no aconselhamento de decisões de risco e em intervenções jurisdicionais, são assumidas privilegiando sempre a resolução graciosa das questões, mas, naturalmente, sem descurar as devidas intervenções em Tribunal.
Nunca é demais acentuar que, preferencialmente, os problemas não se resolvem, simplesmente, evitam-se. Desta forma, aconselhamos os nossos constituintes a, antes de levarem a efeito qualquer negócio de impacto financeiro relevante, perceberem quais as consequências fiscais dos seus actos.
Apesar do nossa advocacia ser fundamentalmente no âmbito do Direito Administrativo e Fiscal, não raras vezes são-nos solicitadas intervenções noutros domínios jurídicos.
Lutando há mais de 20 anos contra todas as medidas do poder – e recentemente, que isso não surpreenda ninguém, mesmo contra decisões definitivas dos Tribunais Portugueses – é nessa necessária força que nos ancoramos e exercemos o patrocínio forense, porém sempre nas causas que nos pareçam merecedoras do nosso empenho.
Revista de Contratos Públicos, n.º 23, Coimbra Edições Almedina, SA,2020
Publicações CEDIPRE Online — 37, http://www.cedipre.fd.uc.pt, Coimbra, novembro de 2019 Ver publicação
Revista de Contratos Públicos, n.º 23, Coimbra Edições Almedina, SA,2020
Publicações CEDIPRE Online — 37, http://www.cedipre.fd.uc.pt, Coimbra, novembro de 2019 Ver publicação
O Ministério da Educação (ME) apresentou recurso no Tribunal Central Administrativo do Norte da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que o obrigou a realizar um segundo exame de Química do 12.º ano a